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Imposto de Renda na Fonte e Rendimentos Mensais Acumulados
Imposto de Renda na Fonte e Rendimentos Mensais Acumulados
Hugo de Brito Machado
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Inexigibilidade de Outra Conduta nos Crimes contra a Ordem ...
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Hugo de Brito Machado
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O Habeas Corpus e a Preservação da Liberdade e da Jurispru ...
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Hugo de Brito Machado
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<font size=+0.1 >O Cobrador de Tributo</font>
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Hugo de Brito Machado
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Das Servidões de caminho direito romano e pátrio
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José Mendes
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<font size=+0.1 >Doutrina das ações</font>
Doutrina das ações
José Homem Corrêa Telles
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<font size=+0.1 >Terras e colonização</font>
Terras e colonização
Augusto Teixeira de Freitas Júnior
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Sucessão dos filhos naturais e sua filiação
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Agostinho Marques Perdigão Malheiro
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Elementos de direito administrativo brasileiro para uso da ...
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Vicente Pereira do Rego
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Lições de direito criminal
Lições de direito criminal
Braz Florentino Henriques de Souza
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O recurso de graça segundo a legislação brasileira
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Antonio Herculano de Souza Bandeira Filho
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Consultor comercial acerca de todas as ações comerciais
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Carlos Antônio Cordeiro
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Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo ante ...
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Ruy Barbosa
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<font size=+0.1 >Inflação Normativa</font>
Inflação Normativa
Hugo de Brito Machado
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Apontamentos jurídicos sobre contrato
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Joaquim José Pereira da Silva Ramos
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Responsabilidade civil do Estado
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Amaro Cavalcanti
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Julgamento Administrativo e Ação Penal nos Crimes contra a ...
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Hugo de Brito Machado
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<font size=+0.1 >Indústria de Liminares</font>
Indústria de Liminares
Hugo de Brito Machado
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Impossibilidade de Tributo sem Lançamento
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Hugo de Brito Machado
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História das instituições. Direito romano, peninsular port ...
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Marnoco e Souza
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Reforma eleitoral anotada
Reforma eleitoral anotada
Augusto Uflacker
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<font size=+0.1 >Direito da família</font>
Direito da família
Clóvis Beviláqua
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<font size=+0.1 >O Exemplo da CPMF</font>
O Exemplo da CPMF
Hugo de Brito Machado
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Ordenações em vigor. Estudos sobre o código philippino na  ...
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João Baptista Guimarães Cerne
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As Constituições dos estados e a Constituição Federal
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Felisbello Freire
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Princípios de direito internacional
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Lafayette Rodrijniert Pereira
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Tratado de direito penal alemão (v.2)
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Franz von Liszt
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Novíssima guia prática dos tabeliães ou notariato no Brasi ...
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Joaquim de Oliveira Machado
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O voto secreto e a revisão constitucional
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Moniz Freire
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O Conceito de Serviço e Algumas Modalidades Listadas no An ...
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Hugo de Brito Machado
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A Jus-humanização das Relações Privadas: para além da cons ...
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Plínio Melgaré
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Carga Tributária e Transparência
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Hugo de Brito Machado
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O Crime de Supressão ou Redução de Tributo
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Hugo de Brito Machado
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Regime Federativo e a república brasileira
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Amaro Cavalcanti
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Crédito de IPI na aquisição de insumos não-tributados
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Hugo de Brito Machado
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A lógica das provas em matéria criminal
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Nicola Framarino dei Malatesta
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A polícia carioca: a criminalidade contemporânea
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Elysio de Carvalho
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As novas  contribuições de previdência
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Hugo de Brito Machado
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A estabilidade do servidor público concorre para a manuten ...
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João Rodrigues Guimarães Filho
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Primeiras linhas sobre o processo criminal de primeira ins ...
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Joaquim Bernardes da Cunha
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Compendio de história geral do direito
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José Izidoro Martins Júnior
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Direito administrativo. Noções preliminares
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Antonio Joaquim Ribas
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Direito comercial. Prelições
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Alberto Biolchini
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<font size=+0.1 >Direito político</font>
Direito político
Marnoco e Souza
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Direito público internacional (v.2)
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Clóvis Beviláqua
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<font size=+0.1 >Do habeas-corpus</font>
Do habeas-corpus
Marcellino da Gama Coelho
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<font size=+0.1 >Notório Saber</font>
Notório Saber
Hugo de Brito Machado
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Os delinqüentes passionais. O criminalista Impallomeni
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Emmanuel Lassere