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Imposto de Renda na Fonte e Rendimentos Mensais Acumulados
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Hugo de Brito Machado
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Inexigibilidade de Outra Conduta nos Crimes contra a Ordem T[..]
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Hugo de Brito Machado
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O Habeas Corpus e a Preservação da Liberdade e da Jurisprudê[..]
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Hugo de Brito Machado
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O Cobrador de Tributo
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Hugo de Brito Machado
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Lições de direito criminal
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Braz Florentino Henriques de Souza
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Das Servidões de caminho direito romano e pátrio
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José Mendes
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Doutrina das ações
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José Homem Corrêa Telles
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Sucessão dos filhos naturais e sua filiação
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Agostinho Marques Perdigão Malheiro
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Elementos de direito administrativo brasileiro para uso das [..]
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Vicente Pereira do Rego
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O recurso de graça segundo a legislação brasileira
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Antonio Herculano de Souza Bandeira Filho
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Terras e colonização
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Augusto Teixeira de Freitas Júnior
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Novíssima guia prática dos tabeliães ou notariato no Brasil [..]
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Joaquim de Oliveira Machado
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O voto secreto e a revisão constitucional
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Moniz Freire
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O Conceito de Serviço e Algumas Modalidades Listadas no Anex[..]
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Hugo de Brito Machado
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Tratado de direito penal alemão (v.1)
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Franz von Liszt
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A Jus-humanização das Relações Privadas: para além da consti[..]
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Plínio Melgaré
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Carga Tributária e Transparência
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Hugo de Brito Machado
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O Crime de Supressão ou Redução de Tributo
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Hugo de Brito Machado
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Regime Federativo e a república brasileira
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Amaro Cavalcanti
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Consultor comercial acerca de todas as ações comerciais
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Carlos Antônio Cordeiro
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Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo ante a[..]
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Ruy Barbosa
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Inflação Normativa
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Hugo de Brito Machado
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Apontamentos jurídicos sobre contrato
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Joaquim José Pereira da Silva Ramos
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Responsabilidade civil do Estado
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Amaro Cavalcanti