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Imposto de Renda na Fonte e Rendimentos Mensais Acumulados
Imposto de Renda na Fonte e Rendimentos Mensais Acumulados
Hugo de Brito Machado
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Inexigibilidade de Outra Conduta nos Crimes contra a Ordem ...
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Hugo de Brito Machado
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O Habeas Corpus e a Preservação da Liberdade e da Jurispru ...
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Hugo de Brito Machado
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<font size=+0.1 >O Cobrador de Tributo</font>
O Cobrador de Tributo
Hugo de Brito Machado
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Consultor comercial acerca de todas as ações comerciais
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Carlos Antônio Cordeiro
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Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo ante ...
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Ruy Barbosa
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<font size=+0.1 >Inflação Normativa</font>
Inflação Normativa
Hugo de Brito Machado
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Apontamentos jurídicos sobre contrato
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Joaquim José Pereira da Silva Ramos
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Responsabilidade civil do Estado
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Amaro Cavalcanti
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O voto secreto e a revisão constitucional
O voto secreto e a revisão constitucional
Moniz Freire
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O Conceito de Serviço e Algumas Modalidades Listadas no An ...
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Hugo de Brito Machado
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Novíssima guia prática dos tabeliães ou notariato no Brasi ...
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Joaquim de Oliveira Machado
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Impossibilidade de Tributo sem Lançamento
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Hugo de Brito Machado
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História das instituições. Direito romano, peninsular port ...
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Marnoco e Souza
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Reforma eleitoral anotada
Reforma eleitoral anotada
Augusto Uflacker
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<font size=+0.1 >Direito da família</font>
Direito da família
Clóvis Beviláqua
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<font size=+0.1 >O Exemplo da CPMF</font>
O Exemplo da CPMF
Hugo de Brito Machado
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Ordenações em vigor. Estudos sobre o código philippino na  ...
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João Baptista Guimarães Cerne
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As Constituições dos estados e a Constituição Federal
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Felisbello Freire
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Princípios de direito internacional
Princípios de direito internacional
Lafayette Rodrijniert Pereira
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Tratado de direito penal alemão (v.2)
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Franz von Liszt
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A Jus-humanização das Relações Privadas: para além da cons ...
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Plínio Melgaré
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Carga Tributária e Transparência
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Hugo de Brito Machado
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O Crime de Supressão ou Redução de Tributo
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Hugo de Brito Machado
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Julgamento Administrativo e Ação Penal nos Crimes contra a ...
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Hugo de Brito Machado
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<font size=+0.1 >Indústria de Liminares</font>
Indústria de Liminares
Hugo de Brito Machado
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<font size=+0.1 >Terras e colonização</font>
Terras e colonização
Augusto Teixeira de Freitas Júnior
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O recurso de graça segundo a legislação brasileira
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Antonio Herculano de Souza Bandeira Filho
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Das Servidões de caminho direito romano e pátrio
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José Mendes
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<font size=+0.1 >Doutrina das ações</font>
Doutrina das ações
José Homem Corrêa Telles
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Sucessão dos filhos naturais e sua filiação
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Agostinho Marques Perdigão Malheiro
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Elementos de direito administrativo brasileiro para uso da ...
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Vicente Pereira do Rego
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Lições de direito criminal
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Braz Florentino Henriques de Souza
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<font size=+0.1 >Juristas filósofos</font>
Juristas filósofos
Clóvis Beviláqua
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<font size=+0.1 >Justice</font>
Justice
Herbert Spencer
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<font size=+0.1 >Practica das correições</font>
Practica das correições
Olegário Herculano de Aquino e Castro
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A contribuição de iluminação pública - CIP
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Hugo de Brito Machado
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O ISS e a Locação ou Cessão de Direito de Uso
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Hugo de Brito Machado
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Tratado da prova em matéria criminal, ou, exposição compar ...
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Carl Joseph Anton Mittermaier
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A questão da inconstitucionalidade da Lei no recurso espec ...
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Hugo de Brito Machado
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Das marcas de fábrica e de comércio e do nome comercial
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Antonio Bento de Faria
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Direito administrativo. Ciência da administração
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Oliveira Santos
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Do domínio da união e dos estados segundo a Constituição F ...
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Rodrigo Octavio
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Dualidade da justiça no Distrito Federal
Dualidade da justiça no Distrito Federal
Eneas Galvão
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<font size=+0.1 >A evolução do direito</font>
A evolução do direito
Rudof von Jhering
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O poder legislativo e o poder executivo no direito público ...
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Henrique Coelho
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Da concorrência desleal - José Lobo D-Avila Lima
Da concorrência desleal - José Lobo D-Avila Lima
José Lobo D'-Avila Lima
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Da natureza e limites do poder moderador
Da natureza e limites do poder moderador
Zacharias de Góes e Vasconcellos