Termos de Uso e Acordo de Utilização

 

 

I. APRESENTAÇÃO

 

O presente acordo estabelece os termos obrigacionais (doravante referido como o “Acordo”) que irão reger a relação jurídica entre o site FlixBook e seus Usuários (individualmente referidos como Usuário).

FlixBook oferece uma assinatura de um serviço de plataforma virtual de pesquisa, busca e seleção de prêmios, concursos, cupons, descontos, promoções, vídeos, e-books, portais, amostras e brindes em conteúdos.

Esse Acordo de utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

O objetivo deste Acordo é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Usuários.

Para assinar o FlixBook, será necessário o fornecimento de alguns dados pessoais, tais como nome, endereço de correio eletrônico e outras informações como cpf, idade entre outras. Além das informações básicas de cadastro há diversas outras informações que podem ser fornecidas a critério do usuário.

Seu email só é divulgado para seus amigos. O nível de privacidade de diversas informações que você fornece podem ser definidos a seu critério.
Ao acessar o site FlixBook e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente. O Usuário será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página, em caso de alterações desse Acordo.

Ao contratar os serviços do FlixBook, é preciso que você se obrigue a determinados termos, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este Acordo será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo, a qualquer tempo, através da página http://www.flixbook.com.br/acordo.asp

Igualmente, o Usuário poderá armazenar esse Acordo mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site, acessar o link “termos de uso” ou “acordo de utilização”, localizado ao final da página e, em seguida, acessar o dispositivo “salvar como” ou similar, encontrado no menu de seu navegador, ou, se preferir, o Usuário poderá imprimir o presente Acordo para posterior consulta ou para registro do contratatado entre as partes.

Após a leitura atenta do teor desse Acordo, ao clicar no botão continuar, na primeira página do cadastro, estará indicando a sua concordância com o mesmo, se esse for o caso. Em caso de disconcordância com os termos do Acordo, desmarque a opção correspondente na assinatura.

Em caso de aceitação, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Acordo e, conseqüentemente, aos seus termos e condições, estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

A não aceitação desse Acordo implicará na impossibilidade de associação aos serviços oferecidos pelo site.

 

II. DO SERVIÇO UTILIZADO:

 

1. FlixBook oferece uma assinatura de um serviço de plataforma virtual de busca de prêmios, concursos, cupons, descontos, promoções, vídeos, e-books, portais, amostras e brindes em sites online, não cabendo ao mesmo a responsabilidade do conteúdo da busca. FlixBook disponibiliza conteúdos e informações sobre produtos e serviços fornecidos por prestadores de serviços e lojas ou obtidas por FlixBook nas respectivas empresas ou obtidas em outros sites de prêmios, concursos, cupons, descontos, promoções, vídeos, e-books, portais, amostras e brindes.

2. Sendo uma plataforma exclusivamente voltada para assinatura de busca, Em nenhuma hipóstese FlixBook recebe remuneração fixa ou percentual sobre o valor da venda ou publicidade obtida de prêmios, concursos, cupons, descontos, promoções, vídeos, e-books, portais, amostras e brindes pelas empresas, lojas ou outros conteúdos.

3. Por ser uma plataforma virtual, que disponibiliza serviços exclusivamente através de busca de conteúdos e intermediação, FlixBook não se responsabiliza pelas ações efetuadas entre o USUÁRIO e conteúdo buscado, não prestando garantia, em qualquer hipótese, de cadastros, promoções, serviços ou produtos adquiridos pelo USUÁRIO no conteúdo buscado, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

4. Os conteúdos buscados ou cadastrados no site do FlixBook satisfazem uma série de requisitos selecionados por FlixBook relativos ao padrão de qualidade e atendimento. Entretanto, FlixBook se exime de qualquer responsabilidade sobre:

  • Os entendimentos e negociações entre conteúdo buscado e USUÁRIO, ficando FlixBook isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.
  • Pelo conteúdo e funcionamento dos conteúdos buscados;
  • Por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca dos conteúdos buscados, seus produtos, promoções, brindes ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu;
  • Por negociações efetuadas entre USUÁRIO e conteúdos buscados;
  • Pela entrega de produtos e serviços dos conteúdos buscados, sendo tais cadastros e negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve certificar-se de todos os cuidados necessários;
  • Por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e conteúdo buscado no site FlixBook;
  • Pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços dos conteúdos buscados em FlixBook, sendo deles total e exclusiva responsabilidade;
  • Pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre USUÁRIO e conteúdo buscado. Assim, o conteúdo buscado nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

5. Os prêmios, concursos, promoções, vídeos, e-books, portais, amostras, brindes e cupons de desconto na forma de código ou links embutidos em sua construção e/ou links buscados e disponibilizados por FlixBook podem ser fornecidos pelos próprios conteúdos ou obtidos mediante pesquisa e busca em repositórios, conteúdos e sítios eletrônicos assemelhados. Em quaisquer situações, o efetivo é conferido no momento da busca do conteúdo em FlixBook e poderá, a critério exclusivo do conteúdo buscado, ter seu funcionamento pausado, suspenso ou reduzido, não cabendo ao site FlixBook qualquer responsabilidade sobre as alterações na eficácia do seu conteúdo, as quais são disponibilizadas em caráter informativo, prevalecendo as condições aplicadas pelo conteúdo buscado no momento da ação. Ao usar FlixBook, o USUÁRIO concorda expressamente com esta cláusula; qualquer reclamação que o USUÁRIO torne pública perante terceiros, incluindo e não se limitando ao conteúdo buscado, poderá ser caracterizada como difamação ou má-fé, podendo ser pleiteado por FlixBook indenização por pernas e danos e honorários advocatícios.

6. FlixBook poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração da sua plataforma, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer conteúdos buscados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS.

7. É vedado aos USUÁRIOS:

  • Utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
  • Divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização; e
  • Fazer comentários inverídicos, caluniosos ou que possam ofender a honra, moral e bons costumes de terceiros, nos espaços apropriados para tal nas páginas de FlixBook ou em espaços de interação nas páginas de FlixBook em redes sociais como Facebook, Twitter, Google Plus e outras que levam a marca de FlixBook.

8. Eventuais erros no funcionamento da plataforma FlixBook serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. FlixBook não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site FlixBook.

9. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues nos endereços citados no preâmbulo deste instrumento, se:

  • Entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida;
  • Enviadas por serviço de correio ou "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR");
  • Enviadas por email ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações.

As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

14. Através de sua Política de Privacidade, FlixBook se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade de todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO cadastrado no FlixBook.

15. O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.

16. O USUÁRIO está ciente de que:

  • Leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.
  • É de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas, acerca dos conteúdos dos conteúdos buscados pela plataforma.
  • A qualquer momento FlixBook poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços ora oferecidos;
  • É terminantemente proibido postar conteúdo em desacordo com as leis vigentes, os estatutos, os decretos e os regulamentos aplicáveis; ou contrário ao direito de qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no direito do consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato; ou de conotação pornográfica, violenta ou que incitem à violência;
  • FlixBook não é um servidor de armazenamento, sendo assim, o USUÁRIO deve manter cópia dos dados, arquivos ou informações que considere relevantes e que tenha a sua disposição no site FlixBook;
  • É vedado ao USUÁRIO fazer SPAM ou qualquer tipo de propaganda através de post, comentários, scraps, mensagem, arquivos com som ou imagem;
  • Pode a qualquer momento denunciar a FlixBook o uso indevido do site ou o desrespeito do presente termo de uso por outros USUÁRIOS;
  • FlixBook não é responsável por qualquer uso indevido de informações postadas pelos USUÁRIOS, aconselhando desde já que não sejam postadas informações confidenciais ou de interesse econômico.

 

III. DA ASSOCIAÇÃO

 

O Usuário do site FlixBook se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro e cadastramento de seu perfil, bem como a manter atualizadas as informações que vier a prestar quando se associar.

Ao registrar-se ou entrar no FlixBook a data e horário, juntamente com o IP (Internet Protocol) do Usuário são automaticamente gravados, pois os referidos dados se prestam a auxiliar o FlixBook a manter um registro detalhado da conta de seus Usuários.

Quando da associação ao site, o Usuário poderá fornecer voluntariamente outros dados pessoais, através de pesquisas, promoções, questionários ofertados isoladamente ou em conjunto com terceiros.

O FlixBook poderá estabelecer acordos com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, o FlixBook se isenta de qualquer responsabilidade pelas informações prestadas diretamente por seus Usuários a terceiros.

Todo repasse de informação não sigilosas dos Usuários aos parceiros e/ou afiliados do FlixBook obedecerá ao estabelecido neste Acordo, e aqueles que violarem o aqui disposto serão responsabilizados judicialmente. Entende-se por informação não sigilosa aquela que consta no perfil dos Usuários, e que se encontra disponível ao acesso de terceiros.

O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio FlixBook, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a responder pelas perdas e danos respectivos, bem como estará sujeito às sanções impostas por lei. Nesta hipótese, o FlixBook se reserva o direito de encerrar a associação do agente que houver praticado o ato no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso aos serviços oferecidos pelo site.

Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Usuário, o FlixBook poderá retirar mensagens e/ou o perfil do ar, temporariamente ou em definitivo, bem como recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.

Ao término do processo de cadastramento, o Usuário deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo ele próprio o único responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.

O Usuário compromete-se a notificar o site FlixBook sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

Os Usuários do FlixBook poderão criar apenas uma conta, uma vez que a política do site não autoriza a criação de mais do que uma conta por uma mesma pessoa.

 

V. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

 

A sua associação ou assinatura poderá ser rescindida a qualquer momento, e por qualquer motivo, bastando, para tanto, que o Usuário acesse o site mediante seu login e senha e clique ícone de chat para enviar uma mensagem de cancelamento ou ainda acessar o email de suporte para cancelamento, disponível no rodapé da plataforma.

O presente Acordo poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo FlixBook em caso de violação de quaisquer termos especificados neste Acordo, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não esteja legalmente obrigado, o FlixBook comunicará, via correio eletrônico, ao Usuário da rescisão ou suspensão da sua assinatura e utilização.

 

V. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

 

O FlixBook possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.

O FlixBook fornece ferramentas hábeis para limitar o acesso as suas informações pessoais pelos Usuários, tais como, seu nome completo só é divulgado para seus amigos. O nível de privacidade de diversas informações que você fornece pode ser definido a seu critério. É também recomendável cautela na divulgação de qualquer de seus dados pessoais a terceiros.

É aconselhável que você conheça todos aqueles que ingressarem à sua rede social, e que você tenha confiança suficiente nessas pessoas a ponto de lhes permitir o acesso àqueles dados que você tiver tornado disponíveis aos seus amigos, em seu perfil. O FlixBook recomenda que o Usuário tenha cuidado ao divulgar informações de cunho pessoal, tais como número de telefone ou endereço, a estranhos.

As informações divulgadas pelo Usuário em sua conta ou página são de sua inteira responsabilidade.

Sempre que o FlixBook entender necessário, ele solicitará a senha do Usuário para a prática de determinados serviços ou para o desbloqueio do sistema.

Em caso de esquecimento da senha, caso solicitado, o FlixBook enviará a senha do Usuário para o endereço eletrônico primário informado em seu cadastro.

O FlixBook envida os maiores esforços no sentido de garantir a segurança e a proteção dos dados de seus Usuários contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado das informações fornecidas por seus Usuários, utilizando as tecnologias apropriadas para tanto.

A senha pessoal do Usuário é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante sua senha pessoal é que o Usuário estará apto a alterar seus dados pessoais. Aconselhamos que o Usuário utilize uma seqüência de algarismos ou de letras que não o identifique diretamente.

O site FlixBook busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Usuários para a prestação de seus serviços.

O FlixBook poderá revisar todo o conteúdo divulgado pelo site, podendo retirar informações incluídas por seus Usuários que estejam em confronto com as disposições contratuais contidas neste acordo de utilização ou com o sistema legal vigente, assim como rejeitar qualquer perfil, texto, mensagem ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

O FlixBook poderá editar ou alterar o teor de qualquer perfil cadastrado por seus Usuários quando verificar a utilização de linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais; enfim, qualquer conteúdo que atente contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

O FlixBook, ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seus Usuários, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.

O FlixBook não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações disponibilizadas pelo Usuário em sua conta.

 

VII. DOS COOKIES

 

O Usuário, a partir do presente Acordo, autoriza, expressamente, que o FlixBook utilize recursos, tais como, mas não limitados, a "cookies", a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.

Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado ao Usuário por um site da web e armazenado no disco do seu computador.

O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.

Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.

ATENÇÃO: Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo FlixBook.

O FlixBook utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo:

  • Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado;
  • Apresentar anúncios voltados ao seu perfil;
  • Estimar o tráfego de internautas;

O FlixBook permite a outras empresas que estejam prestando serviços publicitários, ou veiculando publicidade através de nossos serviços, a colocar e ter acesso a cookies em seu computador. A utilização de cookies por parte destas empresas é responsabilidade delas, e estão estabelecidas em suas respectivas políticas de privacidade, não fazendo parte deste Acordo.

Os anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies do FlixBook.

 

VIII. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

 

O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que transmite ao site FlixBook.

O Usuário deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece.

O Usuário deverá ser maior de 18 anos para contratar os serviços oferecidos pelo FlixBook.

O FlixBook não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários.

O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescida de multa.

O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao FlixBook de excluir o respectivo perfil do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o FlixBook entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do FlixBook, em razão da violação dos termos deste acordo.

Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do FlixBook.

O Usuário somente poderá acessar os serviços fornecidos pelo site com a finalidade de estabelecer contatos para relações pessoais. São vedadas as práticas comerciais.

O Usuário não poderá divulgar em seu perfil conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal.

O Usuário não poderá fazer publicidade, divulgar opiniões políticas ou solicitar a qualquer outro Usuário ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.

O Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo FlixBook.

O Usuário não poderá transmitir correntes ou spam para outros Usuários.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

O Usuário não poderá incluir em seu perfil referências ou sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.

O Usuário se obriga a manter a confidencialidade das informações pessoais de outros Usuários com os quais se relacione, recebidas através do FlixBook, não podendo divulgá-las em qualquer hipótese, a não ser com a anuência do terceiro.

O Usuário manterá todas as informações fornecidas através do FlixBook em sigilo e não está autorizado a cedê-las ou divulgá-las, sem a expressa permissão do FlixBook.

O Usuário é integralmente responsável pelo teor das mensagens que vier a trocar com outros Usuários ou publicamente do FlixBook.

O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do FlixBook nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelos atos ilegais que praticar nesse intento.

Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, o FlixBook poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do perfil.

 

IX. PERFIL DO USUÁRIO

 

O perfil do Usuário é individual, personalíssimo e intransferível.

O Usuário somente poderá usar a conta cadastrada para divulgação própria, sendo vedada a inclusão em sua página pessoal, na foto do perfil, de fotos de terceiros, fotos em que figurem mais de uma pessoa ou, ainda, fotos de casais.

A violação desta cláusula acarretará a suspensão imediata da conta, somente sendo aceitável a sua restauração se atendida a condição anterior.

O FlixBook ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que infringirem as regras de conduta estabelecidas neste Acordo.

 

X. DO FORO DE ELEIÇÃO

 

Qualquer disputa relativa a este Acordo ou ao site será resolvida judicialmente em consonância com a legislação brasileira, ficando o foro principal da cidade do Rio de Janeiro eleito como o único competente para dirimir tal questão.

 

XI. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

 

O FlixBook é o proprietário de todos os direitos relativos à marca, título e serviços de busca oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo da plataforma.

A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do design, mecânica do site e sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.

 

XII. DOS LINKS

 

O FlixBook poderá conter links de acesso a outros sites buscados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário no conteúdo em questão, a relação jurídica dali decorrente não inclui o FlixBook, alcançando somente o Usuário e o conteúdo buscado.

 

XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.