É o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, -o direito proíbe a poligamia-. Neste sentido, equivale ao conceito de ordem jurídica.


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<font size=+0.1 >Lei de aprendizagem</font>
Lei de aprendizagem
Fundação Abrinq
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De olho no Orçamento Criança - Atuando para priorizar a cr ...
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Fundação Abrinq
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Conselho tutelar - Guia para ação passo a passo
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Fundação Abrinq
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<font size=+0.1 >Muito além da cadeira</font>
Muito além da cadeira
Fundação Abrinq
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Incentivos fiscais em benefício de crianças e adolescentes
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Fundação Abrinq
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10 medidas básicas para a infância brasileira
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Fundação Abrinq
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Novíssima reforma judiciária e seu respectivo regulamento
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J. M. F.
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Códigos da Legislação Brasileira
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Anônimo
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Exame Nacional de Cursos - 2000: anexo do relatório síntes ...
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Ministério da Educação
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Exame Nacional de Cursos - 2000: anexo do relatório síntes ...
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Ministério da Educação
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Exame Nacional de Cursos - 1998: provas e questionário, di ...
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Ministério da Educação
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Conselho nacional de direito autoral: legislaçãoe normas - ...
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Ministério da Educação
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Direitos Sociais dos Moribundos
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Ayala Gurgel
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Conselho nacional de direito autoral: legislaçãoe normas - ...
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Ministério da Educação
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Direito à  educação: subsídios para a gestão dos sistemas  ...
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Ministério da Educação
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<font size=+0.1 >Direto Técnica</font>
Direto Técnica
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Violência intrafamiliar e doméstica: medidas preventivas e ...
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SPM - Secretaria Especial de Políticas para
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<font size=+0.1 >Lei Maria da Penha</font>
Lei Maria da Penha
SPM - Secretaria Especial de Políticas para
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Cidadania, o direito de ser feliz: iguais e desiguais, até ...
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Willes S. Geaquinto
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Estatuto do idoso e normas correlatas
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Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD
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<font size=+0.1 >Estatuto do desarmamento</font>
Estatuto do desarmamento
Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD
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<font size=+0.1 >Estatuto da microempresa</font>
Estatuto da microempresa
Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD
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Legislação consolidada do servidor público
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Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD
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Constituição da República Federativa do Brasil
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Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD
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Direito das sociedades cooperativas: direito cooperativo
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Walmor Franke
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Legislação, políticas e influências pedagógicas na Educaçã ...
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Allan Hoben
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Lei de imprensa: Dispositivos constitucionais pertinentes: ...
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Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD
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Novo código civil: exposição de motivos e textos sancionad ...
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Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD
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Novo código civil e legislação correlata
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Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD
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Lei de responsabilidade fiscal
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Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD
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Novo código civil - quadro comparativo 1916/2002
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Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD
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Lei nº 8.112/1990 e pensão para companheiro homossexual
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Wellington Soares da Costa
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Suspensão de direitos políticos: aplicabilidade do art. 15 ...
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Hériton Antônio Apolinário da Silva
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Feiúra, doença, deficiência e algumas páginas jurídicas: " ...
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Daniela de Freitas Marques
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Imposto de Renda na Fonte e Rendimentos Mensais Acumulados
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Hugo de Brito Machado
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Inexigibilidade de Outra Conduta nos Crimes contra a Ordem ...
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Hugo de Brito Machado
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O Habeas Corpus e a Preservação da Liberdade e da Jurispru ...
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Hugo de Brito Machado
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<font size=+0.1 >O Cobrador de Tributo</font>
O Cobrador de Tributo
Hugo de Brito Machado
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Uniões homossexuais e possibilidades de analogia com uniõe ...
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Wellington Soares da Costa
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Consultor comercial acerca de todas as ações comerciais
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Carlos Antônio Cordeiro
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Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo ante ...
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Ruy Barbosa
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<font size=+0.1 >Inflação Normativa</font>
Inflação Normativa
Hugo de Brito Machado
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Apontamentos jurídicos sobre contrato
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Joaquim José Pereira da Silva Ramos
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Responsabilidade civil do Estado
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Amaro Cavalcanti
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O voto secreto e a revisão constitucional
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Moniz Freire
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O Conceito de Serviço e Algumas Modalidades Listadas no An ...
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Hugo de Brito Machado
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Que é isto, o Direito? Introdução à filosofia hermenêutica ...
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João Bosco da Encarnação
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Execução contra a Fazenda Pública: A sistemática dos preca ...
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Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca