É o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, -o direito proíbe a poligamia-. Neste sentido, equivale ao conceito de ordem jurídica.


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Lei de aprendizagem
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Fundação Abrinq
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De olho no Orçamento Criança - Atuando para priorizar a cria[..]
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Fundação Abrinq
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Conselho tutelar - Guia para ação passo a passo
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Fundação Abrinq
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Muito além da cadeira
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Fundação Abrinq
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Incentivos fiscais em benefício de crianças e adolescentes
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Fundação Abrinq
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10 medidas básicas para a infância brasileira
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Fundação Abrinq
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Novíssima reforma judiciária e seu respectivo regulamento
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J. M. F.
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Códigos da Legislação Brasileira
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Anônimo
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Exame Nacional de Cursos - 2000: anexo do relatório síntese,[..]
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Ministério da Educação
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Exame Nacional de Cursos - 2000: anexo do relatório síntese,[..]
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Ministério da Educação
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Exame Nacional de Cursos - 1998: provas e questionário, dire[..]
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Ministério da Educação
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Conselho nacional de direito autoral: legislaçãoe normas - 1[..]
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Ministério da Educação
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Direitos Sociais dos Moribundos
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Ayala Gurgel
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Conselho nacional de direito autoral: legislaçãoe normas - 1[..]
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Ministério da Educação
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Direito à  educação: subsídios para a gestão dos sistemas ed[..]
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Ministério da Educação
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Direto Técnica
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Direito das sociedades cooperativas: direito cooperativo
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Walmor Franke
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Legislação, políticas e influências pedagógicas na Educação [..]
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Allan Hoben
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Lei de imprensa: Dispositivos constitucionais pertinentes: L[..]
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Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD
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Novo código civil: exposição de motivos e textos sancionados[..]
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Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD
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Novo código civil e legislação correlata
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Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD
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Lei de responsabilidade fiscal
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Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD
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Estatuto do idoso e normas correlatas
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Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD
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Estatuto do desarmamento
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Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD