Entrar no FlixBook
Autores »
Gestão de bacias aéreas como instrumento de gestão ambient ...
Ferling, Fabio Ferreira
Gestão de bacias aéreas como instrumento de gestão ambiental: estudo de caso em projetos de geração de energia no Estado de São Paulo
Classifique: 
Autor: Ferling, Fabio Ferreira
Acervo: (us) Universidade de São Paulo
Categoria: Mestrado
Resumo: Gestão de Bacias Aéreas como Instrumento de Gestão Ambiental para o Desenvolvimento é um trabalho que apresenta uma nova forma com que o Estado de São Paulo visa enfrentar as questões ambientais. A introdução da Gestão Ambiental através de instrumentos de co-regulação e gradação de metas em substituição aos mecanismos tradicionais de comando e controle, notadamente nas ações de fiscalização e licenciamento. Os motivos que levaram à revisão e às justificativas para as alterações realizadas na legislação ambiental no Estado (Decreto Estadual n°8.468/76) são apresentados, assim como os conceitos ambientais que as fundamentam são pontuados neste trabalho. Discutem-se também os reflexos da adoção de tal procedimento nos setores envolvidos - institucional, industrial e sociedade - e também a aplicação destes junto ao setor de energia, com o estudo realizado em uma usina de açúcar e álcool e em uma usina termelétrica à gás. As considerações acerca das alterações em curso no sistema de licenciamento ambiental (Decretos Estaduais n°48.523/04, n°50.753/06 e n°52.469/07) são apresentadas, mostrando os impactos nos empreendimentos geradores de energia no Estado (nas bacias aéreas saturadas e em vias de saturação). A utilização da prática de geração de créditos para reduções de emissão de poluentes atmosféricos e o desenvolvimento de um Mercado para a comercialização destes créditos é apresentada como mecanismo de gestão como forma de atendimento aos padrões de qualidade do ar no Estado. Tratam-se de alterações inovadoras e indutoras de desenvolvimento ao Estado, trazendo benefífios à qualidade ambiental, com a utilização da gestão através de bacias aéreas e o comércio de créditos por redução de emissão de poluentes regulamentados.
