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A caracterização do contrato de concessão após a edição da ...
Monteiro, Vera Cristina Caspari
A caracterização do contrato de concessão após a edição da Lei nº11.079/2004
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Autor: Monteiro, Vera Cristina Caspari
Acervo: (us) Universidade de São Paulo
Categoria: Doutorado
Resumo: Este trabalho busca identificar os elementos que caracterizam o gênero concessão na atualidade, propondo que ele seja estudado autonomamente para não ser confundido com suas espécies. O ponto de partida do estudo foi uma pesquisa realizada sobre a teoria jurídica brasileira que tratou da concessão dos anos 30 a 60 do século XX (chamada de teoria clássica). Foi demonstrado que o esforço doutrinário brasileiro esteve focado na construção de argumentos e classificações para afirmar a existência de prerrogativas públicas na relação concessória, cuja natureza contratual foi amplamente aceita para viabilizar a prestação de serviços públicos. Após o mapeamento das razões que levaram à construção das freqüentes afirmações doutrinárias sobre concessão, duas linhas de desenvolvimento foram seguidas. A primeira, após a identificação dos possíveis limites constitucionais e infraconstitucionais à afirmação da concessão como gênero contratual, envolveu a demonstração da inadequação dos elementos tradicionalmente ligados às espécies concessórias para a caracterização do gênero concessão. A segunda linha envolveu a identificação dos vetores que propõem a atualização do regime jurídico do contrato administrativo para fim de aplicá-los ao gênero concessão. Com base nas conclusões a que se chegou foi possível afirmar um traço caracterizador do gênero concessão, capaz de apartá-lo de outros modelos contratuais e das próprias espécies concessórias. Em seguida, foram investigadas as conseqüências do reconhecimento da concessão como gênero contratual, o que foi feito tendo como foco a Lei n.º 11.079/04 e o impacto provocado por ela nos contratos de concessão e, reflexamente, nos contratos administrativos em geral. Ao final, foram arroladas conclusões obtidas ao longo do trabalho.
