As regras do jogo: Legislação Florestal e desenvolvimento sustentável no Vale do Ribeira
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Autor: Resende, Roberto Ulisses
Acervo: (us) Universidade de São Paulo
Categoria: Mestrado
Resumo: A análise das instituições, entendidas como as regras do funcionamento da sociedade, é de grande importância para a discussão do desenvolvimento sustentável. Procura-se fazer uma avaliação a respeito da gestão de recursos naturais, da legislação florestal e dos mecanismos de controle. Faz-se um pequeno histórico da política ambiental no Brasil e no Estado de São Paulo. A região do Vale do Ribeira, em São Paulo, é enfocada, buscando-se estudar o funcionamento das instituições ligadas à questão florestal e sua relação com o desenvolvimento da região. Constata-se a importância da relação dos direitos de propriedade com a questão da gestão ambiental, especialmente na ormulação e aplicação da legislação de controle.
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